domingo, 23 de janeiro de 2011

o MiNC e o Direito Autoral

Sem levar em conta que trocar a licença CC pela ©, pode em quase todos os casos ser ilegal, pois torna necessária a aprovação por escrito de todos os autores, além dos termos da própria licença CC impedir a mudança da licença.

Vale lembrar que a Ministra Ana de Hollanda, tem tanto direito de fazer voltar o texto da nova legislação dos Direitos Autorais, quanto qualquer outro Ministro, porém o que se espera é que esse tipo de interferência não ocorra, imaginem se um Ministro da Saúde, desejasse rever todas ou parte de todas as ações de saúde do país? Imaginem e cena de uma mãe com seu filho no posto de saúde querendo vacinar seu filho e a atendente explicando que as vacinações estão suspensas, por que o novo Ministro da Saúde esta avaliando se as vacinas são necessárias e se o preço delas é devido? É justamente isso que está acontecendo no caso da lei do direito autoral, outra coisa é alegar que a licença Creative Commons é "desconhecida", podendo ser substituída pela frase:"Licença de Uso: O conteúdo deste site, produzido pelo Ministério da Cultura, pode ser reproduzido, desde que citada a fonte." Acompanhada do símbolo ©, provoca mas confusão do que entendimento pois © indica claramente que o conteúdo é protegido e as reproduções são indesejadas, salvo haja autorização do Autor da obra, por escrito descrevendo a obra e o fim a que se destina a reprodução autorizada, revogando-se todas as disposições em contrário, veja se o autor da obra lhe dá direito de cantar sua música, no domingo dia 23/01/2011 às 21:00, entenda que o bis da mesma, no mesmo domingo, não está descrito e portanto é passível de punição, outra coisa é que mesmo havendo autorização o percentual devido ao ECAD deve ser arrecadado, coisa que não existe em licenças CC, se o caso é retirar o selo CC com o intuito de tornar mais claro, na verdade não torna, pois se não há selo não há indicação sobre em que tipo de organismo esta licenciado, a introdução do "famigerado" © deixa tudo claro, inclusive as punições que são agregadas ao descumprimento ou desobediência do "cesinho dentro do círculo" e que a reprodução do conteúdo quando devidamente autorizada não esta isenta de nenhuma taxação, tributo ou forma de arrecadação exógina por organização tributária particular, neste caso o ECAD.

1 comentários:

aceitar © no MiNC goela abaixo é o mesmo que aceitar que a Lei de Quebra de Patentes dos Anti-Virais (kit anti-AIDS) deve ser revogada.

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